Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. (Acrescenta incisos IX a XIV ao art 4º, dispondo sobre aplicações prioritárias de recursos do FEM.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - e dá outras providências. (Acrescenta art. 3-A, estabelecendo destinações prioritárias para recursos do FEM.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esse problemas e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Fino, para debater importância do fortalecimento das Apaes de Minas Gerais e seu papel na garantia de direitos, inclusão e empregabilidade das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem como de apoio às famílias dos pacientes com autismo.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre a forma como serão indenizadas e o plano de reparação às famílias ribeirinhas que foram atingidas pelas enchentes do Córrego Cercadinho, na região Oeste da capital, e se encontram assistidas pelo auxílio Bolsa- Aluguel.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja implantado um centro de atenção psicossocial em álcool e drogas - Caps-AD - no Município de Curvelo.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João das Missões, para debater o diagnóstico situacional da saúde do povo xacriabá, encaminhado pela Organização Interna Xakriabá, com as demandas desse povo indígena em relação a saúde (médica, odontológica, farmacêutica, psicológica, nutricional), assistência social, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e suporte da Casa da Saúde Indígena - CASAl - em Montes Claros, da Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI - no Barreiro e por uma nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI - mais próxima à comunidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite no Estado, especificamente no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o relançamento do programa Luz para Todos no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
